Como aprovar um parklet em Belo Horizonte? Essa é uma dúvida comum para comerciantes e moradores que desejam utilizar de maneira inovadora o espaço urbano. Por isso, criamos este guia completo sobre como aprovar um parklet, instalar mesas e cadeiras no passeio, e criar parklets operacionais na capital mineira. A Renato Melo | Arquitetura oferece serviços especializados para elaboração de projetos e aprovação junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber!
1. O Que São Parklets, Mesas e Cadeiras no Passeio, e Parklets Operacionais?
Primeiramente, é essencial entender a diferença entre parklets, mesas e cadeiras no passeio público, e parklets operacionais. Cada um tem características distintas e serve a propósitos específicos:
- Parklets: São espaços de convivência instalados em vagas de estacionamento, que incluem bancos, mesas, jardins, entre outros elementos. Eles são de uso público, mas sua instalação deve seguir normas específicas para aprovação em Belo Horizonte.
- Mesas e Cadeiras no Passeio Público: Por outro lado, essa modalidade permite que estabelecimentos ocupem parte do passeio (calçada) com mesas e cadeiras, desde que respeitem as normas de acessibilidade e segurança. Além disso, diferentemente dos parklets, elas não ocupam vagas de estacionamento e devem ser instaladas mais próximas à fachada do estabelecimento.
- Parklets Operacionais: Diferente dos parklets comuns, eles são voltados para atividades comerciais, como quiosques ou cafés. Portanto, eles exigem um tipo de licenciamento específico e o acompanhamento profissional para garantir conformidade com as regras.
2. Como Aprovar um Parklet em Belo Horizonte
Para aprovar um parklet em Belo Horizonte, é necessário seguir alguns passos detalhados pela legislação municipal. Aqui, destacamos os principais pontos:
- Legislação para Parklets: Os parklets são regulamentados pela Lei Municipal nº 8.616/2023 e pelo Decreto nº 14.060/2010, que especificam regras como dimensões, acessibilidade e segurança. Portanto, é essencial seguir esses requisitos para evitar problemas durante o processo de aprovação.
- Normas para Mesas e Cadeiras no Passeio Público: Para a ocupação de passeios com mesas e cadeiras, são definidas pelas Leis Municipais nº 11.181/2019 e 8.616/2023, Decretos nº 14.060/2010 e nº 17.245/2019 e pelas resoluções da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) nº 057/2024 e nº 015/2024. Dessa forma, é necessário garantir que as instalações respeitem a largura mínima do passeio para a circulação de pedestres e atendam às normas de acessibilidade.
- Requisitos para Parklets Operacionais: Da mesma forma, os parklets operacionais são regidos pelo Decreto nº 14.060/2010, Lei 8.616/2003 e Portarias nº 003/2023 e 015/2024, mas com exigências adicionais devido à atividade comercial envolvida. Para tanto, é preciso um projeto que detalhe as atividades comerciais a serem realizadas e um licenciamento específico para o comércio ambulante ou temporário.
Assim, todos os projetos devem passar pela avaliação da SMPU, e a Renato Melo | Arquitetura cuida de todo o processo de protocolo, acompanhamento de ajustes, e garantia de aprovação se houver viabilidade técnica.
3. Links Úteis para Mais Informações
Para saber mais sobre a legislação e orientações técnicas, recomendamos acessar os seguintes links a seguir:
- Lei Municipal nº 8.616 de 14 de Julho de 2003
- Lei Municipal nº 11.181 de 8 de Agosto de 2019
- Decreto Municipal nº 14.060 de 6 de Agosto de 2010
- Decreto Municipal nº 17.245 de 19 de Dezembro de 2019
- Portaria Municipal SMPU nº 003 de 9 de Janeiro de 2023
- Portaria Municipal SMPU nº 015 de 16 de Fevereiro de 2024
- Portaria Municipal SMPU nº 057 de 11 de Outubro de 2024
4. Como a Renato Melo | Arquitetura Pode Ajudar na Aprovação de Projetos
Nossa equipe oferece um serviço completo para quem deseja aprovar um parklet em Belo Horizonte, além de projetos para mesas e cadeiras no passeio e parklets operacionais. Visite nossa página de serviços de projetos arquitetônicos para mais informações.
5. Etapas Detalhadas de Aprovação
Para facilitar o entendimento, detalhamos as etapas principais do processo de aprovação de projetos:
- Análise de Viabilidade: Antes de qualquer coisa, realizamos uma análise para verificar a viabilidade do local proposto e a conformidade com as normas de uso do espaço público.
- Elaboração do Projeto: Em seguida, desenvolvemos um projeto detalhado que inclui todos os elementos necessários para a aprovação.
- Submissão na SMPU: Posteriormente, realizamos o protocolo junto à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e acompanhamos o processo de análise.
- Acompanhamento de Ajustes: Além disso, gerenciamos quaisquer ajustes solicitados pela Prefeitura e garantimos a conformidade com todas as exigências.
- Execução e Instalação: Por fim, após a aprovação, orientamos sobre a instalação e fornecemos suporte na escolha de fornecedores e materiais.
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