Como devem ser as calçadas em BH? As calçadas da cidade de Belo Horizonte devem respeitas as normas e diretrizes da PBH, redigidas exclusivamente para padronizar as calçadas. A legislação passou por várias alterações nos últimos anos e hoje se divide em 2 grandes grupos: o modelo central, dentro da avenida do Contorno, o modeloRead more
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O que é o Plano Diretor de Belo Horizonte? O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana do Município, que contém as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade urbana, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade. Especificamente trata-se das condições legais pré-estabelecidas na LEIRead more
O Código de Edificações de Belo Horizonte. O que é? O código de edificações são diretrizes estabelecidas pela Lei LEI Nº 9725, DE 15 DE JULHO DE 2009. É definido em seu artigo 1º: Esta Lei estabelece as normas e as condições para execução, por agente particular ou público, de toda e qualquer construção, modificaçãoRead more
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