Como regularizar um imóvel sem lote cadastrado

Se você deseja regularizar seu imóvel, mas não possui baixa de construção e o lote não é cadastrado na prefeitura.

Como saber se meu lote está regular?

Se o seu imóvel está localizado em uma área parcelada mas você não tem certeza se o seu terreno possui cadastro na prefeitura, você pode tentar solicitar a informação básica da edificação através do site: http://siurbe.pbh.gov.br/docsiurbe_internet. Caso você receba a mensagem de que não existe nenhum lote encontrado para o IPTU fornecido, então o seu terreno está indiviso. Caso você tenha sucesso ver o item 5 desse artigo.

Providenciar a documentação

Lembramos que, é sempre importante consultar no portal de serviços da prefeitura o checklist atualizado, pois existem alterações constantes na documentação exigida. Nesse caso iremos citar os principais documentos exigidos, sendo fundamental a avaliação do profissional para necessidade de documentação específica.

– Informação básica para parcelamento do solo: Esse documento será fundamental para entender as necessidades específicas de documentação específica ou não para o projeto, pois informará as condicionantes do terreno e entorno. Para retirá-lo basta acessar o site: http://siurbe.pbh.gov.br/docsiurbe_internet

– Formulários da PBH (disponível do portal de serviços) a serem preenchidos e assinados:

Requerimento para licenciamento/regularização de parcelamento do solo;

Termo de responsabilidade;

Obs.: A prefeitura de Belo Horizonte atualiza constantemente os formulários, por isso é necessário sempre verificar a versão mais atualizada antes de realizar a solicitação.

– Cópia da guia do IPTU referente ao ano vigente

– Matrícula atualizada do imóvel até 90 (noventa) dias a contar da data de expedição: Será necessário se dirigir ao cartório onde o imóvel foi cadastrado em posse do número de matrícula. É preciso pagar uma taxa e o documento é expedido de 1 a 3 dias úteis, dependendo do cartório.

– Documento que elucide a matrícula ou registro de acordo com as informações nele contidas: Em muitos casos, a matrícula do imóvel não é clara com relação às dimensões do lote ou à geolocalização do mesmo, nesse caso será necessária a elaboração de um documento de elucidação, ou a averbação da matrícula no cartório, consulte um profissional para analisar o procedimento mais adequado ao seu caso.

– Laudo original expedido pela superintendência de desenvolvimento da capital (SUDECAP) relativo a existência/inexistência de desapropriação e ou projetos e obras programados para o imóvel: Para esse documento é preciso se dirigir ao endereço: Rua dos Guajajaras, 1107 – Lourdes, Belo Horizonte – MG (SUDECAP) portando cópia da guia do IPTU, cópia do RG (e procuração, se for o caso) e croqui com a demarcação do lote a ser regularizado (você pode utilizar a Informação Básica para Parcelamento do solo). A solicitação pode demorar até 30 dias úteis, o protocolo deve ser acompanhado através do telefone.

– Projeto urbanístico na escala 1:1000: conforme padrão disponível no site da PBH, georreferenciado conforme sistema de coordenadas padrão da Prodabel – Coordenadas UTM – Sirgas 2000, em uma via impressa e em meio digital (*.dwg ou *.dxf, versão 2000, totalmente feito no model space) em um CD-R. Projeto desenvolvido pela RM|A.

– Estudo preliminar de projeto (EPP): documento a ser solicitado na PRODABEL através do e-mail: atendegeo@pbh.gov.br. Para a solicitação é necessário encaminhar o projeto urbanístico na versão *.pdf ou *.dwg VERSÃO 2007. Esse processo normalmente não é demorado, sendo respondido em até 5 dias.

– Original e cópia em formato A4 da guia de arrecadação quitada referente ao exame de projeto de parcelamento: Retirar a GAM – Guia de Arrecadação Municipal, disponível no portal de serviços, na aba “Custos” e efetuar o respectivo pagamento.

Protocolo

Providenciada toda a documentação o protocolo deverá ser realizado no BH Resolve: Rua dos Caetés, 342 – Centro, Belo Horizonte – MG. Lembrando que é importante realizar o agendamento com antecedência, através do site: http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/

Sendo bem-sucedido, será gerado um número de protocolo que poderá ser acompanhado através do site: http://www.siasp-ru.pbh.gov.br/

Exame

Se a documentação for acatada, será aberto o processo administrativo e encaminhado para a gerência responsável para agendamento de 1º exame do projeto, mediante comunicado no SIASP;

Certidão de Origem de Lote Imediata

Se o processo for deferido, após comunicado no SIASP, o requerente deverá solicitar o serviço Certidão de Origem de Lote Imediata, disponível no portal de serviços;