A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, como o próprio nome já diz, estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município.
Identificando o zoneamento em que seu empreendimento se insere através do mapa de zoneamentos, já é possível ter uma noção de quais usos são permitidos e quais não são permitidos ali.
A lei classifica três categorias de uso, que são: residencial, não residencial (comércio, serviços, serviços de uso coletivo, indústria e agricultura urbana) e misto. Pode-se notar, no entanto, que essas classificações são bastante amplas e podem compreender empreendimentos muito variados. Um pequeno salão de beleza, por exemplo, recebe a mesma classificação de uso de uma grande indústria, o uso não residencial.
Por esse motivo, ainda que o zoneamento permita o uso não residencial, outros fatores, como o porte da via em que o empreendimento se localiza ou a infraestrutura disponível no local, podem limitar a instalação de determinadas atividades. É importante, então, que seja realizada uma consulta prévia de licenciamento de atividades.
Há algum tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – busca desburocratizar e facilitar processos, disponibilizando uma consulta prévia online, onde o empreendedor pode se informar de maneira rápida sobre a viabilidade de seu projeto.
O processo é simples: tendo em mãos o índice cadastral de IPTU, é necessário completar as informações solicitadas e pesquisar pelo uso desejado no campo “Código CNAE”. Veja o exemplo:
Em alguns instantes, a PBH disponibiliza o relatório da Consulta Prévia sobre Licenciamento de Atividades, que classificará sua pesquisa como admitida ou não admitida, conforme exemplo abaixo:
Clique aqui para acessar o endereço de consulta!
Um Abraço,
Renata Lafetá
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Sobre a Autora: Renata Lafetá L. Pereira
Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Graduação Sanduíche na DeMontFort University, Leicester/Inglaterra
Empresa: Renato Melo | Arquitetura
Contatos: renata@renatomelo.com | +55 31 2511-8920
www.renatomelo.com
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