O que é o Plano Diretor de Belo Horizonte? O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana do Município, que contém as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade urbana, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade. Especificamente trata-se das condições legais pré-estabelecidas na LEIRead more
Comentários