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A elaboração de projetos para aprovação e a regularização de imóveis envolve a análise de inúmeras leis, normas e decretos. Muitas vezes, esse grande volume de informações gera dúvidas ou não esclarece de maneira satisfatória impasses existentes ou situações muito específicas. Visando facilitar o acesso às informações, a Prefeitura de Belo Horizonte mantém um canalRead more

“Infração: OCUPAR, HABITAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA.”   “Infração: OCUPAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUERead more

A exigência de instalação de elevadores ou escadas rolantes em edificações é uma definição que varia de município para município.   Em Belo Horizonte, o Manual Técnico Aplicado a Edificações trata do assunto na “Seção III”, definindo a obrigatoriedade de instalação de elevadores ou escadas rolantes quando a circulação vertical de qualquer unidade privativa aRead more

Você sabia que a prevenção e o combate a incêndio e pânico são obrigatórios para toda edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado de Minas Gerais?   É o que diz a Lei 14.130 de 19 de dezembro de 2001, que exige a regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros Militares deRead more

Cobogó: talvez você nunca tenha ouvido esta palavra, ou não saiba o seu significado. Mas com certeza, em algum momento, se deparou com este elemento arquitetônico em alguma edificação.   Trata-se de um bloco vazado que, segundo Borba (2012), foi inventado por dois comerciantes e um engenheiro, em Recife, no início do século XX. ORead more

A arquitetura transmite sensações que influenciam diretamente a atmosfera física e mental de uma pessoa. Passamos a maior parte do nosso tempo em casa ou no trabalho, e por isso é importante que esses ambientes nos transmitam boas sensações, alinhadas com o objetivo de cada um deles.   Geralmente, nossa casa funciona como um espaçoRead more

Edificações irregulares comprovadamente construídas no município de Belo Horizonte até 16 de janeiro de 2014 podem ser regularizadas, é o que diz a lei n° 10.706, que estende o disposto no § 1° do art. 21 da Lei n° 9.725, de 15 de julho de 2009, às edificações existentes até a data de publicação daRead more

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, como o próprio nome já diz, estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município. Identificando o zoneamento em que seu empreendimento se insere através do mapa de zoneamentos, já é possível ter uma noçãoRead more