Como Regularizar o Parcelamento do Solo em Belo Horizonte?

Regularizar um loteamento, desmembramento ou qualquer forma de parcelamento do solo em Belo Horizonte é uma tarefa que exige planejamento e conhecimento das normas municipais. Se você é proprietário de um imóvel ou loteador, entender os requisitos para essa regularização é essencial. Por isso, criamos este guia completo para te ajudar no processo!

A Renato Melo | Arquitetura oferece serviços especializados para elaboração de projetos e aprovação junto à Prefeitura de Belo Horizonte, garantindo conformidade com a legislação vigente. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber!

1. O Que É Regularização de Parcelamento do Solo?

A regularização do parcelamento do solo é o processo pelo qual se legalizam loteamentos, desmembramentos ou remembramentos em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais. Este procedimento é fundamental para:

Garantir segurança jurídica aos proprietários.
Viabilizar a emissão de escritura e registro dos lotes.
Garantir a infraestrutura mínima exigida (drenagem, pavimentação, abastecimento de água, etc.).

2. Quais São os Principais Tipos de Parcelamento do Solo?

Loteamento: Subdivisão de uma gleba em lotes com abertura de vias públicas.
Desmembramento: Subdivisão de um lote existente, sem abertura de novas vias.
Remembramento: União de dois ou mais lotes em um único.

Cada tipo possui exigências específicas para aprovação junto à Prefeitura.

3. Como Aprovar um Parcelamento do Solo em Belo Horizonte?

O processo de regularização de parcelamento do solo deve seguir as etapas estabelecidas pela Prefeitura. Veja os passos principais:

Legislação Aplicável:

Lei Municipal nº 9.959/2010 e suas alterações.
Código de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei nº 7.165/1996).
Resoluções da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).

Documentação Necessária:

Memorial descritivo do empreendimento.
Planta de parcelamento em escala exigida.
Documentos do proprietário (RG, CPF e escritura do imóvel).
Certidão de viabilidade emitida pela SMPU.

Procedimentos:

Análise de Viabilidade: Verificação da adequação do projeto às diretrizes urbanísticas do município.
Elaboração do Projeto: Desenvolvimento de plantas e memoriais técnicos.
Protocolo na SMPU: Submissão do projeto para análise.
Acompanhamento de Ajustes: Resposta a solicitações de modificações feitas pela Prefeitura.
Aprovação e Execução: Após aprovação, são emitidas as licenças necessárias para a implantação.

4. Benefícios de Regularizar o Parcelamento do Solo

Garantia de valorização do imóvel.
Conformidade com as normas ambientais e urbanísticas.
Maior atratividade para investidores e compradores.

5. Como a Renato Melo | Arquitetura Pode Ajudar?

Nossa equipe oferece um serviço completo para quem deseja regularizar o parcelamento do solo em Belo Horizonte. Entre as soluções oferecidas, destacamos: